ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000210201316 em 26/08/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Domingos Francisco De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de carpintaria e desdobro de madeira na Carpintaria localizada na Rua Duque de Caxias, 460, Centro de Itabela, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000112201460 em 30/06/2014 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 26,6990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades na área de 26,57 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou … Ver mais