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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000124201311 em 17/05/2013 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Nunes Da Cruz , com área embargada de 1,9951 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 1,3 hectares (vegetação nativa em estágio inicial do bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação) onde ocorreu o desmatamento conforme coordenadas: 16°36'14,55''S 39°48'25,17''W, 16°36'12,90''W 39°48'32,20''W, 16°36'20,20''S 39°48'22,80''W, 16°36'18,80''S 3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000028200862 em 22/02/2008 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Agnaldo Francisco Mota , com área embargada de 41,8677 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EXPLORATÓRIA EM 41,7 HA DE TERRAS CIRCUNSCRITAS NA FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MUNICIPIO DE GUARATINGA SENDO 28,7 HA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO E OS 13 HA RESTANTES, POR TEREM SIDO ATINGIDOS POR INCENDIO FLORESTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000820200751 em 02/02/2007 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Arilton Lima Bahia , com área embargada de 32,2010 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 32 HA LOCALIZADA NA FAZ. ITATIAIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000023201054 em 10/11/2009 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada Espólio De Jesus De Almeida Moura , com área embargada de 23,5822 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E O USO DA ÁREA DE 23,8018 HECTARES DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS FORNECIDAS NO DOCUMENTO ''DESCRIÇÃO DOS POLÍGONOS'' EM ANEXO. COORDENADA GEOGRÁFICA DE REFERÊNCIA: 16º29'59,6 S / 39º54'26,3 W Ver mais