ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000003200985 em 09/12/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Carmo Prestes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto 6514/2008, ficam embargadas suas atividades (garimpo de ouro) e respectivas áreas. Ver mais