Resultados para 4366 em Todos os registros no Amapá (AP)

Auto de Infração nº 566214.0 - Desmatamento em Porto Grande - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000379200990 em 03/06/2009 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Renato Michelete , com área embargada de 1503,4090 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3, item VII, do Decreto 6.514/08, ficam embargadas as áreas abaixo discriminadas, em razão do desmatamento a corte raso em floresta nativa em área de domínio público federal (Projeto de Assentamento Nova Colina) com fins pecuários, sem autorização do órgão ambiental competen… Ver mais