ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000449201124 em 02/10/2011 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Coop. De Mineracao Dos Garimpeiros Do Lourenco Ltda , com área embargada de 7660,1215 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08 artigo 3º, item VII, fica embargada a área objeto da Licença de Operação nº 176/2011-IMAP/GEA/AP E alvará nº 9895/2011 do DNPM por estes instrumentos autorizarem pesquisa na área e ter sido constado lavra, até ulterior deliberação, bem como fica interditado … Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 164,15 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Vitória do Jari - AP.