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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199201122 em 29/04/2011 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Barros & Prado Comércio E Representações Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6.514/08, artigo 3º, item VII, artigo 101, item II, ficam embargadas todas as atividades. As atividades do criadouro Taj Mahal, relacionadas a sua autorização prévia, ficam suspensas em conformidade com o item X do artigo 3º do mesmo decreto até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000157201191 em 07/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nestor Pfeifer , com área embargada de 24,7771 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, parágrafos II e VII, artigo 50 do Decreto 6.514/2008, fica embargada para qualquer atividade uma área área situada no Projeto de Assentamento Nova Canaã, tendo como coordenadas geográficas N 00º33'50.49'' W 051º39'18.85'', mapa anexo, por destruir 24,85 hectares de flore… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000344202317 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mineral São Domingos , com área embargada de 1056,1209 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade de São Domingos, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 1.056,12 hectares, conforme mapa e tabela de coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000521201113 em 06/12/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Decorrente do não cumprimento da legislação ambiental, item II do parágrafo único do artigo 66 do Decreto 6.514/08, ao deixar de cumprir a condicionante 2.1 da licença de operação n°0227/2010, a qual determina que o empreendedor só poderá utilizar madeira oriunda de planos de manejo aprovados, ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001498202237 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 5,0384 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 0,52 ha (00°04'00,43''S - 51°24'08,87''W), 0,45 ha (00°03'46,26''S - 51°24'15… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000345202353 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Milton Pereira Da Silva , com área embargada de 115,3276 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n °. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade conhecida como Garimpo do Milton, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 114,85 hectares, conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001497202292 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 16,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 6,74 ha (00°03'59,18'' S - 51°24'08,03'' W) e 9,55 ha (00°03'49,06''S - 21°24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001499202281 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 17,7458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 17,5 ha (00°04'06,77'' S - 51°24'08,97''W) e 0,25 ha (00°03'56,65''S - 51°24'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000917202302 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Benevenuto Ribeiro , com área embargada de 6,8716 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, o Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Considerando o parágrafo 3° do Art. 17 da Lei 12.651/2012 e que a maior parte dos 6,6 hectares desmatados sem autorização estão no interior da área de Reserva Legal da propriedade. Fica e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000290201229 em 12/12/2012 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Equatorian S/A , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Considerando o AI acima mencion., consider.o Ítem VII do Art. 72 da Lei Nº 9605/1998, consider.o Ítem VII do Art. 3º, Art. 15-A, Ítem II do Art. 101 do Dec. 6514/88/ considerando que foi constatado em fiscalização, que pátios da empresa EQUATORIAN S/A apresentam informações inconsistentes onde o v… Ver mais