ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000136200617 em 26/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Severino Pereira Mancio , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Conforme artigos 40 e 2º, item II e artigo 27 do Decreto 3.179/99, e Lei 4.771/65, fica embargada a área de 3 hectares, por ter sido ateado e utilizado fogo sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000072200727 em 05/01/2007 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Oci Francisco Machado , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 75 ha adjacente a Margem Direita da BR 156, sentido Oiapoque/Macapá. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000062200953 em 20/01/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Arnaldo Barbosa , com área embargada de 0,4995 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). Embasado no Decreto 6.514/08, no artigo 7º, item VII, efetuei o embargo na área acima citada, nas coordenadas 01º05'29''N 050º63'43''W, por desmatar 0,5 hectares de mata secundária sem autorização do órgão competente. Fica a referida área sem efetuar nenhum trabalho até que seja resolvido o caso. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000730202309 em 01/07/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Augusto De Moraes Balbino , com área embargada de 4,2919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,3 hectares floresta amazônica nativa em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Mata Verde, Interior da UC Floresta Estadual do Amapá - FLOTA/AP, em três polígonos, sendo: 1,56 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000731202345 em 01/07/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Augusto De Moraes Balbino , com área embargada de 32,3061 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 32,31 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas 02°30'48'73''N - 51°04'46,56''W, Fazenda Mata Verde, que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, em área localizada… Ver mais