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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000164201011 em 13/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Jalles Marra Da Fonseca , com área embargada de 34,5808 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 34,55 hectares de vegetação secundária, sendo 23,86 hectares nas coordenadas 00°38'46,37''N 051°30'41,76''W e 10,69 hectares nas coordenadas 00º39'45,76''N 051º29'56,15''W, por desmate sem autorização do órgão ambi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000168201091 em 13/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Da Cruz Gomes , com área embargada de 5,9287 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3°, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a área de 5 hectares de vegetação secundária desmatada ilegalmente a corte raso, sendo que fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área até a regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000521201113 em 06/12/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Decorrente do não cumprimento da legislação ambiental, item II do parágrafo único do artigo 66 do Decreto 6.514/08, ao deixar de cumprir a condicionante 2.1 da licença de operação n°0227/2010, a qual determina que o empreendedor só poderá utilizar madeira oriunda de planos de manejo aprovados, ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/10/2017 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Claudio Peres De Souza , com área embargada de 43,6900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência do artigo 51-A do Decreto Federal 6.514/2008, que ensejou na lavratura do auto de infração9171424/E, ficam embargadas todas as atividades no PMFS autorizado no processo IMAP004002.516/2014-62, com exceção das relacionadas a recuperação ambiental autorizada pelo BAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000648202295 em 17/05/2022 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Fazenda Boa Vista Ltda , com área embargada de 50,9990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o ART 3° item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada para quaisquer atividades Agrossilvopastoris a área de 51,367ha,nas coordenadas geográficas 00° 35' 14,24 N e 51° 33' 43,33'' W, visando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme mapa de alteração vegetal em … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 966,39 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Amapá - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 9,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Amapá - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,40 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mazagão - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101080201761 em 07/08/2017 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Sinval Rodrigues Albino , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O ITEM VII DO ARTIGO 3°, COM O ARTIGO 15 E COM O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, FICA EMBARGADO O ACESSO AO SISTEMA-DOF DA ORIGEM PATIO SINVAL RODRIGUES ALBINO 1 PORTO GRANDE - AP. Ver mais