ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000698200652 em 04/07/2006 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Fernando Emidio Da Silva Neto , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embarga uma área de 01 hectare de floresta (capoeira) desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000517200779 em 24/08/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 10,0898 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 10,00 hectares, por desmatar floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na região da Amazônia Legal, coordenadas geográficas 00º21'03''N 051°50'17''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001484202213 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Elias De Oliveira , com área embargada de 52,0141 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente 52,02 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, em área de reserva legal da Fazenda Coração Valente, sem licença da autoridade ambiental competente, de poligonos de coordenadas centrais:… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 212,01 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ferreira Gomes - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000040201116 em 20/12/2010 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Dorivaldo Santana Rodriguesdorivaldo , com área embargada de 8,5008 ha . Fica proibida qualquer atividade na área de 8,4988 hectares de capoeira destruída sem licença da autoridade ambiental competente, na propriedade denominada Sítio São Miguel, objeto do auto de infração nº 643001-D, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa croqui com definição das coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000976200671 em 29/08/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Fabio Ferraz Filho , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de outros minerais não-metálicos não especificados." (...). FOI EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,26 HECTARES ONDE FOI DETECTADA A EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000061201557 em 20/12/2014 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mariolando Araujo , com área embargada de 3,6971 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II-VII Decreto Federal 6514/08 3 II-VII 50 Fica embargada toda e quaisquer atividade em uma area 3,6956 Há, pertencente ao Bioma Amazónica por Destruir floresta nativa,objeto de especial preservaçao,sem licença da autoridade ambiental competentepe. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000071201169 em 30/12/2010 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Gilmei Zanotto , com área embargada de 26,7300 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as áreas de 8,15 hectares e 18,58 hectares localizadas na Fazenda Tira Couro, de propriedade do Senhor Gilmei Zanoto, nas coordenas geográficas 00º44'46,31''S 052º26'42,11''W e 00º44'41,02''S 052º26'48,74''W. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.122,23 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Tartarugalzinho - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 27.088,66 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.