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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000505201635 em 22/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Fica embargada a partir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH II, de responsabilidade da empresa autuada, por exercício de pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000543201698 em 13/10/2016 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Charles De Paula Izidio , com área embargada de 56,3618 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 9087507-E e 9087510-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 56,17 HECTARES DA FAZENDA BELOS MONTES DO PIQUIAZAL, SENDO 39,58 HEC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000137201111 em 26/02/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o art. 72 item IX da Lei n° 9.605/98, com o artigos 3º, item IX, 15, 47 §1°, 101 item IV e 110 do Decreto Federal n° 6.514/08, e considerando que foi constatado em ação de fiscalização grande volume de madeira em tora depositada no pátio da empresa sem cobertura de DOF, considerando … Ver mais