Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Fica embargada a partir desta data e hora, toda as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH III, por execício da pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, durante a temporada de pesca 2016 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000830201941 em 03/06/2019 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Elo Forte Aviacao Agricola Ltda . Considerando as normas instituidas pelo Decreto 86.765/81, assim como o artigo 64 do Decreto Federal 6514/08, por não ter sido apresentada a Autorizacão do MAPA para prestação de Serviço Aeroagricola no estado do Amapá, bem como por não ter sido informado qual o pátio de apoio para descontaminação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221201215 em 21/08/2012 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Posto Tucunare Ltda . Com base no artigo 15 do Decreto 6514/08, fica embargada a continuidade da instalação do Posto de Combustível Tucunaré, obra potencialmente poluidora, cuja Licença de Instalação 0014/2007/SEMA/AP contraria as Resoluções 273/2000 e 369/2006 do conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, conforme Not… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Waldir Santana , com área embargada de 12,4300 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 26 12651/2012 Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193643-E, do ID 2018KML000039, conforme mapa anexo de coordenadas geograficas centrais 0º31'1,93''N 051º28'37,39''W, objetivando a regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000555201612 em 21/10/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Paulinho Ivando Freitas , com área embargada de 21,3452 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087662-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART.15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 21,34 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO DEUS ME AJUDE, CONFORME MAPA E TABELA COM AS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000553201623 em 21/10/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Setembrinho Souza De Siqueira , com área embargada de 73,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087663-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 73,41 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO FLOR DA SERRA, CONFORME MAPA E TABELA COM AS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000459201160 em 01/10/2011 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Francisco De Araujo Silva , com área embargada de 3,3482 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII, ficam embargadas as áreas de lavra de 1000 metros ao longo do Rio Cassiporé e interditada a atividade de lavra e extração de minerais que funcionava sem autorização, permissão, concessão ou Licença da autoridade ambiental competente, con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001498202237 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 5,0384 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 0,52 ha (00°04'00,43''S - 51°24'08,87''W), 0,45 ha (00°03'46,26''S - 51°24'15… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000023201766 em 28/12/2016 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Atilio Kirnev , com área embargada de 41,0910 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087744-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 41,09 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO PERSEVERANÇA, CONFORME MAPA E TABELA COM AS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001371201611 em 27/04/2016 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Rady Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF /IBAMA) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART. 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICA… Ver mais