ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Apreensão de 2,625 m³ de madeira em tora/Virola, 1,511 m³ de madeira em tora/Quaruba, 01 Trator CBT, cor amarela, sem placa e chassi não identificado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000008201980 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada I. Santos Fonseca-Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000004201900 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada P. Bastos Fonseca - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais p, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Othmar Berger , com área embargada de 20,0724 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26. Fica embargada a área de 20,07ha, referente ao Auto de Infração 9144312-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenada coordenadas centrais … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000098201151 em 14/02/2011 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Automoto Combustiveis Do Amapa Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De conformidade com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada a atividade de venda de combustível até que a empresa apresente ao Ibama a devida licença de operação, expedida pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000582200885 em 15/05/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada S.Santiago Da Cruz - Me . Fica embargada esta serraria por não ter sido apresentado nenhum documento que torne legal o seu funcionamento e por estar trabalhando com madeira extraída ilegalmente da região por seus próprios funcionários. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 65,91 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 88,64 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 2.000 ha localizado no município de Porto Grande - AP, registrado no CAFIR/CIB sob nº 8211682-2 em 28/05/2018, com situação Ativo.
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 4.599 ha localizado no município de Santana - AP, registrado no CAFIR/CIB sob nº 3415825-1 em 31/03/2021, com situação Ativo.