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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000455201181 em 01/10/2011 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Pontes , com área embargada de 3,2843 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e V, ficam embargadas: as área de lavra de 1000 metros ao longo do Rio Cassiporé e interditada a atividade de lavra e extração de minerais que funcionava sem a competente autorização permissão, concessão, ou Licença d autoridade ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000753200795 em 04/12/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Walter Da Rocha Cirqueira , com área embargada de 9,7335 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal nº 3.177/99, ficam interditadas as atividades de desmatamento nas coordenadas geográficas 00º04'21''S 051º44'03''W (6,00 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do órgão competente). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001561201859 em 08/12/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Florisvaldo De Jesus Souza. , com área embargada de 161,0024 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Caput Lei 12.751/12 31 Caput - Fica Embargada quaisquer atividades agrossilvopastoril na área de 161 hectares, as coordenadas Centrais 00°38'39 N e 51°46,21W, ID 2018JAL000415, para possibilitar a completa regeneração da v… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000441200943 em 24/07/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Luis Miguel Da Silva , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal Nº 6.514/08, ficam embargadas as atividades de broca e bosqueamento, bem como edificações, por danificar 4900 m² de floresta natural considerada área de preservação permanente sem autorização dos órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000478201609 em 24/08/2016 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Amcel Agroflorestal Ltda , com área embargada de 162,6616 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal 6514/2008, e com o Auto de Infração 9087501-E, fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 162,55 hectares, conforme mapa e tabela com as definições das coordenadas dos vértices, em anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001480202235 em 10/11/2022 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valdey Casemiro Da Silva , com área embargada de 161,0939 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas referentes aos polígonos de 49,72 hectares (02° 33' 14,82'' N - 51° 06' 11,43'' W), 32,239 hectares (02° 32' 07,31'' N - 51° 05' 34,54'' W), e 79,135 hectares (02° 30' 39,03'' - 51° 05' 06,76'' W), totalizando 161,096 hectares do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001623202217 em 16/12/2022 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Lopes Ribeiro , com área embargada de 15,4005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas referentes aos polígonos de 12,54 ha (00°49'57,68''S - 52°16'42,07''W) e 2,95 ha (00°49'43,8''S - 52°17'3,05''W), totalizando 15,49 hectares do imóvel denominado Sítio Sede da União BR 156, visando propiciar a regeneração natural… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000548201114 em 22/11/2011 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Jean Da Costa Da Silva , com área embargada de 63,8669 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6514/08, ficam embargadas as atividades de desmatamento, limpeza, plantio e criação de animais, em uma área de 63,80 hectares, localizada no endereço acima citado, por falta da autorização de desmatamento emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000697202228 em 19/05/2022 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Hernandes Costa Batista , com área embargada de 61,4005 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3° ítem VII do Decreto Federal n° 6.514/08, fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris as áreas referentes aos Pol. 01 - 36,03 hectares, Pol. 02 - 3,63 hectares e Pol. 03 - 22,15 hectares, perfazendo um total de 61,81 hectares, na propriedade denominad… Ver mais