Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002842200512 em 09/12/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Da Costa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, ficam paralisadas as atividades em 1 hectare de floresta de especial preservação na Amazônia Legal destruída sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000490200986 em 16/08/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Cleber Luiz Nunes Bahia , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Conforme artigo 3º item IX do Decreto Federal 6.514/2008, ficam totalmente suspensas as atividades relacionadas aos recursos ambientais (serraria), coordenadas geográficas 01º18'34.2''S e 51º48'02.4''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001267202312 em 11/09/2023 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 38,9529 ha . Ficam embargadas toda e qualquer atividade agropecuária e ocupação, que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exetos aquelas de prevenção de incêndios florestais na área de 38,98 hectares, conforme análise temporal de imagem inserida na área patrimonial da COMAER/Oiapoque/AP, t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000455201181 em 01/10/2011 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Pontes , com área embargada de 3,2843 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e V, ficam embargadas: as área de lavra de 1000 metros ao longo do Rio Cassiporé e interditada a atividade de lavra e extração de minerais que funcionava sem a competente autorização permissão, concessão, ou Licença d autoridade ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000071201169 em 30/12/2010 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Gilmei Zanotto , com área embargada de 26,7300 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as áreas de 8,15 hectares e 18,58 hectares localizadas na Fazenda Tira Couro, de propriedade do Senhor Gilmei Zanoto, nas coordenas geográficas 00º44'46,31''S 052º26'42,11''W e 00º44'41,02''S 052º26'48,74''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 83,5300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51-A do Decreto Federal 6514/08, que ensejou na lavratura do auto de infração 9171847/E, ficam embargadas todas as atividade no PMFS referente ao Sitio São Sebastião, projeto Bacia Branca, detentor Antonio Hailton Oliveira Pinto, exceto às relacionadas a recuperação am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000198201188 em 29/04/2011 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Tarcisio Sousa Barros , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6.514/08, artigo 3º, item VII, artigo 101, item II, ficam suspensas as atividades de criador amadorista de passeriformes e embargado o acesso ao Sispass em conformidade com o item X do artigo 3º do mesmo decreto, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000005201946 em 19/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Francisco Dos Santos Leão- Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000014201937 em 19/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Ledione Ferreira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000015201981 em 21/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Sa De Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais