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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000004201900 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada P. Bastos Fonseca - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais p, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2019 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 47 § 1º Fica embargado toda e qualquer atividade referente a acesso ao sistema DOF, sendo o desbloqueio condicionado as regras da IN IBAMA 01 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002351200563 em 21/10/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maura Rodrigues De Lima , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares." (...). De acordo com o artigo 2° item IX do Decreto 3179/99, as atividades de funcionamento da indústria de desdobramento de madeira, no Torrão do Matapi-Igarapé das Arminhas, estão suspensas até sua regularização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000755200865 em 17/09/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Serra , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, as atividades de mineração (extração de ouro) sem licença do órgão ambiental competente ficam totalmente paralisadas na referida localidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000720200915 em 05/11/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Rasil Ltda - Posto Brasil . FICA EMBARGADO O EMPREENDIMENTO ATÉ QUE A PRESENTE LICENÇA E/OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO FORAM LACRADAS COM OS SEGUINTES LACRES: IBAMA 007124, IBAMA 007156, IBAMA 007149. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/10/2017 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Claudio Peres De Souza , com área embargada de 43,6900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência do artigo 51-A do Decreto Federal 6.514/2008, que ensejou na lavratura do auto de infração9171424/E, ficam embargadas todas as atividades no PMFS autorizado no processo IMAP004002.516/2014-62, com exceção das relacionadas a recuperação ambiental autorizada pelo BAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000593200865 em 27/06/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me . Ficam embargadas todas as atividades de corte e beneficiamento de madeira (serraria) deste empreendimento. Tal embargo é justificado porque não foi apresentado o documento de origem florestal - DOF, para nenhuma madeira existente no pátio da empresa, no momento da fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000008201980 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada I. Santos Fonseca-Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000013201992 em 19/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira De Souza. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000498200781 em 23/08/2007 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Ferreira Dos Santos , com área embargada de 1,0008 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º Item VII, do Decreto Federal nº 3.179/99, fica as atividades na área acima citada, totalizando 01,000 hectare nas coordenadas: S 00º 44' 14.0" e W 052º 25' 53.9", sem denominação no Km 18 da BR 156 - sentido L. Jari/Macapá. Ver mais