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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000643202181 em 07/09/2020 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Muniz Santana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área compreendendo as coordenadas 3° 51'15.01 N/ 51° 46'36.8 W a 3° 51'13.5 N / 51 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 29.214,80 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Calçoene - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 27,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51 do Decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas as atividade, exceto as relacionadas a recuperação ambiental autorizadas pelo IBAMA, na área objeto do Auto de infração 9171829/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002137200515 em 05/10/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo De Almeida Caldas Filho , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). De acordo com o Art. 2º item VII do Decreto Federal nº 3.179/99, as atividades de desmatamento na referida área ficam totalmente paralizadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000542200914 em 10/09/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Claudio Uchôa Amoras , sendo a infração "Acessar conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica sem a autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as suas atividades de sua empresa, até a sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2005 , na localidade de Macapá - AP , com área embargada de 3,0000 ha . De acordo com o Art. 2º item VII do decreto 3179/99, as atividades de exploração Florestal na referida localidade, estão totalmente paralizadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000498200861 em 31/05/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada George Mota De Souza . Ficam embargas todas as atividades de corte e beneficiamento de madeira (serraria) que estavam sendo desenvolvidas sem licença ambiental no ramal Cowboys Paixão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000742200896 em 20/09/2008 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Da Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). DE CPNFORMIDADE COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 209715-D, FICA APREENDIDO: 01 - MOTOR AGRALE M-90 11 HP, 02 - BOMBAS, SENDO DE 3 e 4 POLEGADAS e 01 - MOTOR AGRALE M-93 13 HP. EMBARGO DE UMA ÁREA DE 60M², PARA ATIVIDADE DE GARIMPO NAS COORD. GEOGRÁFICAS: N - 01º39`6,0 e W - 051º4`58,0. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000743200831 em 20/09/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Espólio De Paulo Moura Miotto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). DE CONFORMIDADE COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº209716-D, FICA APREENDIDO: 01 - MOTOR AGRALE M-90 11 HP, 01 - MOTOR AGRALE M-93 13 HP, 01 - BOMBA DE 3 POLEGADAS, 01 - BOMBA DE 4 POLEGADAS E EMBARGO DE UMA ÁREA DE 60 M2, PARA ATIVIDADE DE GARIMPO NAS COORD. GEOGRÁFICAS: N - 01° 38' 11,0''/W 051° 4' 46,0''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000094201092 em 26/03/2010 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada T.H.T. Hotelaria E Turismo Ltda. , com área embargada de 0,0740 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com artigo 3º item VII, do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada qualquer atividade na área de 0,0738 hectares, onde ocorreu a ampliação de um hotel sem licença do órgão ambiental competente. Área que é definida pelas coordenadas geográficas P.12 00º51'52,4''N 051º10'59,3''W, P.11 00º… Ver mais