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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000061201557 em 20/12/2014 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mariolando Araujo , com área embargada de 3,6971 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II-VII Decreto Federal 6514/08 3 II-VII 50 Fica embargada toda e quaisquer atividade em uma area 3,6956 Há, pertencente ao Bioma Amazónica por Destruir floresta nativa,objeto de especial preservaçao,sem licença da autoridade ambiental competentepe. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000062201387 em 07/03/2013 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Decol - Decorações Engenharia E Comércio Ltda , com área embargada de 3,8000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 3,8 hectares de floresta nativa destruída sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000670202073 em 22/04/2020 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 19,5905 ha . Fica embargada a área referente a 19,69 hectares, ID 2020KML000002, localizada no Projeto de Assent Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000268200983 em 15/04/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Valdete Pereira De Souza. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir muro represando o curso do igarapé, interferindo no curso d'água, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ficando embargada a área até que seja recuperado o dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000548201114 em 22/11/2011 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Jean Da Costa Da Silva , com área embargada de 63,8669 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6514/08, ficam embargadas as atividades de desmatamento, limpeza, plantio e criação de animais, em uma área de 63,80 hectares, localizada no endereço acima citado, por falta da autorização de desmatamento emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000551200913 em 28/09/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Natanael Silva De Souza , com área embargada de 11,9316 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área cuja coordenada Geográfica do centro é 00º10'28,23''S 51º46'14,96''W, conforme croqui em anexo, por destruir 11,8679 hectares de floresta amazônica sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000722202354 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Barros Pimentel , com área embargada de 16,8911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 16,89 hectares no Sítio Boa Esperança, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000023201766 em 28/12/2016 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Atilio Kirnev , com área embargada de 41,0910 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087744-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 41,09 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO PERSEVERANÇA, CONFORME MAPA E TABELA COM AS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000316200771 em 14/06/2007 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Frank Barros , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Uma Balsa de extração de areia que atuava no Rio Oiapoque, 06 - peças de madeiras, 02 - mangotes de 10 e 20 m, 01 - fogão em estado ruim, 01 - compressor de 10 mil litros, 01 - bateria de 12v, 01 - motor de 3 cilindros e 46 hp, 05 - carotes de 50 lts vazios, 01 - carote de 50 lts de Diesel, 01 - c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000734202389 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Jose Serafim Picanço Filho , com área embargada de 17,4024 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 17,40 hectares no P.A. ITAUBAL, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nat… Ver mais