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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000110201128 em 17/02/2011 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Agência De Pesca Do Amapá - Pescap , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA PREVENTIVAMENTE A FÁBRICA DE GELO DA AGÊNCIA DE PESCA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESCAP, LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA ATÉ QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº587183-B, DATADA DE 17/02/2011, SEJAM APRESENTADOS COMPROVE A SOLUÇÃO PARA O VAZAMENTO DE AMÔNIA. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2.479,97 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Ferreira Gomes - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001170201834 em 14/09/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Agropecuária Morumbi Ltda , com área embargada de 53,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Lei 12651/2012 26 Caput 12 I,b Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193650-E, de coordenadas geograficas centrais 00º22'8,04''N 50º56'0,43''W, de ID 2018KML000046, conforme mapa de análise tem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 13/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de exploração florestal na propriedade do Sr. Junior de coordenadas 00°46'30'' N, 51°57'23.50'' W, visando a paralisação do dano e a regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/09/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , com área embargada de 40,7342 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O A.I. Nº. 9171407-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, COM ART. 15-A, ART. 15-B, ITEM II E § 4º DO ART. 101 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO A ÁREA DE 40,93 HECTARES NO INTERIOR DOS LOTES 22, 23 E 24 DO P.A. CEDRO - ENTRE RIOS, QUE FORAM DANIFICADOS PELA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000750202371 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Aliceia Pires Monteiro , com área embargada de 8,5971 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural de vegetação nativa referente 8,60 hectares de floresta Amazônica em área de preservação permanente (APP), destruída sem licença da autoridade ambiental competente no ID 34-B, coordenadas centrais 00° 03' 40,28'''' S 51° 28'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 19/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , com área embargada de 55,2732 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, assim como, o Auto de Infração V10RGQMX, fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa na área de 55,28 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 200,72 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000738202367 em 01/07/2023 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Bianchi Filho , com área embargada de 2,5436 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril na área de 2,54 hectares, localizada nas coordenadas geográficas 01°22'58,33'' N - 50°56'06,05' W, com o objetivo de atingir a regeneração natural da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000294201398 em 15/08/2013 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Egnaldo Melo Da Silva , com área embargada de 12,9528 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 12,94 Ha, objeto AI Nº 709063-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até sua respectiva reg… Ver mais