ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002610200556 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Leonaldo Brito Pastana , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme art. 2° item VII do decreto 3.179/99, fica embargado uma área desmatada de 1,00ha de floresta nativa sem autorização do IBAMA em área considerada de Especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000021200967 em 06/12/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Everson Carvalho Holanda Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, ficam embargadas as atividades de extração de minério classe II (seixo e areia) no endereço acima citado, pela falta da autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002538200567 em 10/11/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Divino Ferreira De Vasconcelos , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco." (...). Ficam apreendidos 103,317 m³ de madeira em tora da espécie Virola. Fica embargada a serraria por funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002608200587 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Jair Storchi Pegorini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área desmatada de 1,00 hectare sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002842200512 em 09/12/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Da Costa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, ficam paralisadas as atividades em 1 hectare de floresta de especial preservação na Amazônia Legal destruída sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000394201071 em 15/11/2010 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Fernandes Martins , com área embargada de 10,0447 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o inciso VII do artigo 3º do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 2,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização da autoridade competente, até regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 27,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51 do Decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas as atividade, exceto as relacionadas a recuperação ambiental autorizadas pelo IBAMA, na área objeto do Auto de infração 9171829/E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001251202059 em 12/12/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Lenilson Da Costa Batista , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de venda de madeira no local, até que o autuado comprove a regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001640202246 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Carlos Nast , com área embargada de 8,2434 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 8.29 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Área do Matadouro que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo… Ver mais