ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/09/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Heitor Augusto De Lima Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme previsto no Art. 3°, inciso VII, fica embargada a atividade do sistema SISPASS, até ulterior deliberação pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002587200508 em 09/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Vitória Do Jari , com área embargada de 13,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII, fica embargado o desmatamento de 13,00 hectares em área de floresta nativa de especial preservação sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002588200544 em 11/11/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Valdecir Nast , com área embargada de 7,1251 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 7,1243 hectares de floresta nativa, área de especial preservação, destruída sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002609200521 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Nizomar Lopes Machado , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002821200599 em 01/12/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Menezes Da Costa , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). De acordo com o art. 2º item VII do Dec. 3.179/99, as atividades de desmatamento na referida localidade estão paralizadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Apreensão de 2,625 m³ de madeira em tora/Virola, 1,511 m³ de madeira em tora/Quaruba, 01 Trator CBT, cor amarela, sem placa e chassi não identificado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000668200999 em 27/10/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Celestino Aquino De Abreu , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). Ficam embargadas suas atividades de empresa - indústria desdobramento de madeira (serraria), sem cadastro técnico federal, até a sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000320200900 em 27/04/2009 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Gilvanis Da Silva Correa , com área embargada de 11,1385 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado desmatamento de 4 hectares de floresta secundária (capoeira) em área de preservação permanente sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000406200924 em 09/06/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Claudio Joao Zortea , com área embargada de 7,5072 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargado o desmatamento de 7,5 hectares de floresta secundária (capoeira) com fins de agricultura em área de domínio público, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000003201108 em 17/12/2010 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada José Carlos Felix Honório , com área embargada de 9,1163 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 9,11 hectares de floresta nativa fora de reserva legal desmatada sem autorização da autoridade competente. Ver mais