ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001255202037 em 12/12/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Machado Do Carmo. , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de venda de madeira no local, até que o autuado comprove a regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000122202477 em 19/12/2023 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Transmissora Amapar Spe S.A. , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com Art. 3¿. Item VII do Dec. 6514/08, fica embargada qualquer atividade da empresa no citado canteiro de obras, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002351200563 em 21/10/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maura Rodrigues De Lima , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares." (...). De acordo com o artigo 2° item IX do Decreto 3179/99, as atividades de funcionamento da indústria de desdobramento de madeira, no Torrão do Matapi-Igarapé das Arminhas, estão suspensas até sua regularização junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000383201091 em 25/11/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Hermenegildo Bezerra , com área embargada de 19,3141 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 19,300 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada a corte raso sem autorização do órgão competente, até regularização da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000498200861 em 31/05/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada George Mota De Souza . Ficam embargas todas as atividades de corte e beneficiamento de madeira (serraria) que estavam sendo desenvolvidas sem licença ambiental no ramal Cowboys Paixão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antônio Hailton Oliveira Pinto , com área embargada de 83,5300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infriingência do artigo 51-A do Decreto Federal 6514/08, que ensejou na lavratura do auto de infração 9171847/E, ficam embargadas todas as atividade no PMFS referente ao Sitio São Sebastião, projeto Bacia Branca, detentor Antonio Hailton Oliveira Pinto, exceto às relacionadas a recuperação am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000522201672 em 23/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Xavier De Sousa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada apartir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira PITIA, de responsabilidade do senhor Antonio Xavier de Souza, por obstar a ação do poder público no exercício de atividade de fis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Andrielo Prill , com área embargada de 19,8466 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 50 do Decreto Federal 6514/08. Embargo de quaisquer atividades na área embargada de 19,8476ha, objeto de especial preservação, dentro de unidade de conservação AP Triunfo do Xingú, conforme o presente auto de infração, para possibilitar a regeneraçao natural da vegetaçao nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001254202092 em 12/12/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Rosângela Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de venda de madeira no local, até que o autuado comprove a regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001642202235 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Claudiney Prates , com área embargada de 3,0931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 3.11 hectares de Floresta Amazônica no Sítio SP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao processo. Ver mais