ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017102072201793 em 09/08/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Emerson Castanho , com área embargada de 774,5800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 774,58 hectares localizada em Plano de Manejo Florestal, onde ocorreu a infração ambiental, com o objetivo de recuperação do dano. Obs.: Exceto procedimentos que visem a recuperação da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000698200652 em 04/07/2006 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Fernando Emidio Da Silva Neto , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embarga uma área de 01 hectare de floresta (capoeira) desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001146200661 em 14/09/2006 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Deusdete Salazar Oliveira , com área embargada de 3,0000 ha . Fica apreendido 1 motosserra Sthil 051, série 338314695. Fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares até que seja resolvido pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000121200721 em 20/12/2006 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , com área embargada de 5,0000 ha . De acordo com o artigo 2º, VII do Decreto 3.179/99, fica embargado uma área de 5 hectares, por desmatamento de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, com fins de agricultura, localizado na margem direita da BR-156. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000455201181 em 01/10/2011 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Pontes , com área embargada de 3,2843 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, artigo 3º item VII e V, ficam embargadas: as área de lavra de 1000 metros ao longo do Rio Cassiporé e interditada a atividade de lavra e extração de minerais que funcionava sem a competente autorização permissão, concessão, ou Licença d autoridade ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001196201882 em 21/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Eduardo Jorge White Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada toda e quaisquer atividade referente a extração de minerio tipo II (granito), na área referente ao Auto de Infração nº 9171043-e, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001639202211 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Orzerino Da Cunha De Souza , com área embargada de 13,4791 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 13.56 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Deus é Fiel que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001621202210 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Rogerio Tavares De Lima , com área embargada de 8,1654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 8,23 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Rancho Prosperidade, que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, em área localizada no interior da UC Reserva Extrativista … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001641202291 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Claudiney Prates , com área embargada de 21,8023 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 21.96 hectares de Floresta Amazônica no Sítio SP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001243202011 em 30/10/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada José Diogo Serra Martins , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de venda de madeira serrada até que seja regularizada a atividade. Ver mais