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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000750202371 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Aliceia Pires Monteiro , com área embargada de 8,5971 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural de vegetação nativa referente 8,60 hectares de floresta Amazônica em área de preservação permanente (APP), destruída sem licença da autoridade ambiental competente no ID 34-B, coordenadas centrais 00° 03' 40,28'''' S 51° 28'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000771202397 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 20,2118 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 20,21 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao pro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000939202364 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edivan Barbosa De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,12 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao proc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000917202302 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Benevenuto Ribeiro , com área embargada de 6,8716 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, o Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Considerando o parágrafo 3° do Art. 17 da Lei 12.651/2012 e que a maior parte dos 6,6 hectares desmatados sem autorização estão no interior da área de Reserva Legal da propriedade. Fica e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000008201980 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada I. Santos Fonseca-Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1 Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002611200509 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Lindeberg Do Socorro Lobato De Castro , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII procedi o embargo em área de 1,00 hectare de floresta nativa sem autorização do Ibama (desmatamento), em área considerada de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000260200755 em 19/04/2007 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Acelino Carneiro , com área embargada de 5,7954 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto nº3.179/99, fica embargado o desmatamento de 5,0 hectares de capoeira para fins de agropecuária, sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000904201949 em 12/06/2019 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , com área embargada de 6,0072 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Fica embargado uma área de 6,000 há ,referente ao auto de Infração n° 9237065 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa,conforme mapa com analise temporal de imagens. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017102072201793 em 09/08/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Emerson Castanho , com área embargada de 774,5800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 774,58 hectares localizada em Plano de Manejo Florestal, onde ocorreu a infração ambiental, com o objetivo de recuperação do dano. Obs.: Exceto procedimentos que visem a recuperação da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001253202048 em 12/12/2020 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Gleiciane Araujo Da Costa , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de venda de madeira no local, até que o autuado comprove a regularização Ver mais