ESTADOS
MUNICÍPIOS
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 6.000 ha localizado no município de Cutias - AP, registrado no CAFIR/CIB sob nº 0020194-4 em 31/03/2021, com situação Ativo, em nome de ITAMARINA MARIA SIMOES ALCOLUMBRE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001538202241 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Jobson Silva Dos Santos De Souza , com área embargada de 42,4952 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrossilvopastoris, a área de 42,49ha, na FAZENDA PARANAVAI, nos Poligonos (01) de coordenadas geográficas 0° 6' 59,14''S e 51° 25' 15,24''W. Com 25,33ha, Polígono (02) nas coordenadas geográficas 00° 07' 25,95''S e 51° 25' 43,09W com 7,37ha, e Polígono (03… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000041200857 em 14/12/2007 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada G. R. Benjamin Mathias - Me . Fica embargada a atividade do empreendimento até que sejam apresentadas licenças ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000890200819 em 06/12/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio C. B. Silva - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, fica embargada a extração de minério classe II (areia e seixo) nas coordenadas geográficas 00º49'34''S 52º30'10''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199200746 em 03/04/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Joaquim Felizardo Netto , com área embargada de 3,2766 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares de mata nativa na Região Amazônica, sem autorização do Ibama. Coordenadas geográficas S 00º55'35,3'' e W - 052º08'32,4''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000074201520 em 04/02/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Uilson Dos Santos Oliveira , com área embargada de 21,6517 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 21,635 hectares, dividido em dois poligonos, sendo o primeiro de 12,883 ha disposto em torno do ponto central nas coordenadas geográficas 04º08'0,48''S 50º45'35,59''W, e o segundo de 8,752 ha disp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000519201659 em 22/09/2016 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Caput Instrução Normativa 08/2012 1º INI MMA 08/2012 7 § 1º De acordo com o art. 3º item VII, Fica Embargada toda e quaisquer atividades de Pesca relacionadas a Embarcação de Pesca denominada GOLDFISH até ulterior deliberaçäo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000774202321 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Costa Santos , com área embargada de 1,8377 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 1,84 hectares no RETIRO SÃO FRANCISCO, vegetação em área considerada de preservação permanente ¿ APP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de altera… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001496202248 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Elias De Oliveira , com área embargada de 60,3489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 60,35 hectares da Floresta Amazônica, fora da reserva legal da Fazenda Coração Valente, sem licença da autoridade ambiental competente, de poligonos de coordenadas centrais: 50,65 há (0°6'25,78… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000559200971 em 22/09/2009 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Deuzalina Ribeiro Das Neves. , com área embargada de 0,2836 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto 6.514/08, artigo 3º, item VII, fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta fora de reserva legal destruída sem autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas geográficas 00º51'40.1''N 051º13'26.7''W. Ver mais