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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000669200933 em 27/10/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Osvaldo Pinheiro Dos Santos , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). Fica embargada suas atividades de indústria de beneficiamento de madeira (serrada) sem Cadastro Técnico Federal, até a sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000383202225 em 03/04/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Aldir José Reginato Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 187,606 há, referente ao auto de infração J4E1WK6KQ objetivando a completa regeneração natural da vegetação nativa, estando paralizadas quaisquer atividades nela desenvolvidas, exceto relacionadas a prevenção de incêndios. A referida área está delimitada conforme mapa d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001193201849 em 21/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Marcos Antônio Fontenele De Brito , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades pesqueira no empreendimento, até decisão da autoridade julgadora do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000551200913 em 28/09/2009 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Natanael Silva De Souza , com área embargada de 11,9316 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área cuja coordenada Geográfica do centro é 00º10'28,23''S 51º46'14,96''W, conforme croqui em anexo, por destruir 11,8679 hectares de floresta amazônica sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001371201611 em 27/04/2016 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Rady Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF /IBAMA) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART. 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000231201927 em 15/02/2019 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Santinildo Ferreira Serrao , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 9193668-E, ASSIM COMO COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.514/2008, FICA EMBARGADA A TIVIDADE DE METALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS, EM FORMA PRIMARIA E SECUNDÁRIAS, INCLUSIVE OURO, ATÉ QUE APRESENTE O DOCUMENTO QUE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002591200568 em 11/11/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Valdecir Nast , com área embargada de 11,7990 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme o artigo 2º item VII fica embargado o desmatamento de 11.7995 hectares em área de preservação nas coordenadas geográficas 00º45'36.8513''S 052º29'43.8661''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000846201872 em 29/06/2018 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada E.S. Rossi -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o referido empreendimento vem supostamente operando o Sistema-DOF de forma fraudulenta, conforme demonstrado no Auto de Infração 9193638-E, Considerando o Art. 9° da IN Ibama 001/2017, Fica a empresa E. S. ROSSI (MATRIZ) com seu acesso ao Sistema-DOF embargado/bloqueado visando pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000544201128 em 26/11/2011 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Sérgio Lisboa , com área embargada de 25,0596 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º item VII, artigo 15-A e artigo 101 item II do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 25,10 hectares, sendo polígono D-4 (13,36 hectares) nas coordenadas geográficas 00º42'13,30''S 052º25'42,81''W e polígono D-5 (11,74 hectares) nas coordenadas geográficas 00… Ver mais
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 325.011 ha localizado no município de Porto Grande - AP, registrado no CAFIR/CIB sob nº 0004530-6 em 28/05/2018, com situação CANCELADO (Anexação Total), em nome de 0.