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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005590201932 em 20/08/2019 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 46,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada para todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na área de 44,75 Hectares, exceto a prevenção a combate de incendios florestai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005578201928 em 20/08/2019 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 48,2516 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada para todas e quaisquer atividades para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na área de 46,23 Hectares, exceto a prevenção a combate de incendios florestai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001336200750 em 26/07/2007 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Joaquim Moreira Rocha , com área embargada de 58,4173 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). 70 $ 1° 3º 50 DA LEI 9.605 98 3 37 2º II IV DO DECRETO 3.179/99 225 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/10/2014 , na localidade de Autazes - AM , tendo como pessoa interessada Jose Siqueira Da Silva , com área embargada de 0,6700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 70 I com 72 Inc /Alin/ § II Lei Federal 9605/98. Desmatamento sem a devida autorizacão do órgão Ambiental competente IBAMA/Am. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000192201501 em 10/08/2015 , na localidade de Humaitá - AM , com área embargada de 39,4407 ha . Art 70 § 1° com art 72 II VII da Lei 9605/98 e art 3 II VII, com art 50 do Decreto 6514/08. Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma area de 39,4465 há (ID2015AWS013725) produto da destruição de vegetação nativa (Amazonia Legal) sem autorização do órgão ambiental competen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/08/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Joslei Strapazzolli , com área embargada de 42,4054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 . Fica embargada a área de 42,5120ha de floresta nativa de domínio Públicos para todas e quaisquer atividades agropecuária desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente a fim de permitir a compl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Manoel Paixão Santos Da Silva , com área embargada de 43,2039 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada a área de 43,21 Hectares referente ao AI Nº 9077210-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 08º38'47,0 W 66º57'02,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000055201751 em 21/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Dalila Ribeiro Da Rocha , com área embargada de 42,4749 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 43,76 hectares referente ao AI Nº 9077211-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de ID 2016AWS025191-B, de coordenada centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000682201610 em 22/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Rabezaque Da Silva Oliveira , com área embargada de 96,1602 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa área poligono ID 2016MDSO2449 de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Maia , com área embargada de 36,5487 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a area de 36,55 hectares, referente ao AI Nº 9105633-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 08º44'17,8'' W 66º36'25,8… Ver mais