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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000744200805 em 24/04/2008 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Fabiano Pelá Tavares , com área embargada de 53,0790 ha . Embargo de todas as atividades agropastoris nas áreas objeto desta autuação, até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000037201025 em 21/01/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Cerâmica Betim Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA CERAMICA BETIM EM PORTO NACIONAL/TO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001013200798 em 29/08/2007 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Antonio Cesar Marques Vieira , com área embargada de 3,1256 ha . FICA EMBARGADO TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIAL NA AREA OBJETO DA AUTUAÇÃO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000801201062 em 27/09/2010 , na localidade de Pindorama Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Vinicius Brito Fagundes , com área embargada de 279,5320 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 279,8938 ha, objeto desta autuação até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000761200915 em 12/08/2009 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Emsa Empresa Sul Americana De Montagens S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo de todas as atividades no canteiro de obras secundário na TO-280, até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000889201284 em 27/07/2012 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Franklin Wilson Lemos Xavier , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL NA AREA OBJETO DA AUTUAÇÃO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000910201241 em 02/08/2012 , na localidade de Lajeado - TO , tendo como pessoa interessada Pedro Mendes De Mello Filho , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMAS NAS OBRAS OBJETO DA AUTUAÇÃO ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029003710200279 em 24/09/2002 , na localidade de Chapada De Areia - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Massoni , com área embargada de 58,0000 ha . Ficam suspensos todos os trabalhos de desmatamento na propriedade até a sua posterior regularização junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001551200863 em 27/11/2008 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Carlos Luiz De Souza , com área embargada de 143,3106 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargo todas as atividades na área objeto desta autuação até posterior deliberação por parte do IBAMA-TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000778200719 em 12/07/2007 , na localidade de Miranorte - TO , tendo como pessoa interessada Levy Saturnino De Sousa , com área embargada de 8,4918 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE USO DO SOLO NA AREA AUTUADA ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais