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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027017370201921 em 19/09/2019 , na localidade de Sete Barras - SP , tendo como pessoa interessada Later Pupo De Salés , com área embargada de 0,1823 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027015820201941 em 19/09/2019 , na localidade de Orindiúva - SP , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º II,VII e 48. Lei 12651/12, 4º I, 'd'. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027017359201961 em 25/09/2019 , na localidade de São José Do Rio Preto - SP , tendo como pessoa interessada Jorge Matheus Jacob , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 Parágrafo único Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100692201731 em 11/09/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Adelmo Santos Siqueira , com área embargada de 708,0330 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquerEstrada atividade na area de 708,033 há contido no memorial descritivo anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental propiciando a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/09/2017 , na localidade de Jaborandi - SP , tendo como pessoa interessada Prescival Silverio Da Silva , com área embargada de 0,1590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º II, VII e 79. Termo de Embargo de caráter complementar ao TE nº 150764/C, de 08/10/2001, que abrange toda a área do imóvel (1.585 m2). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000134202271 em 07/01/2022 , na localidade de Cristais Paulista - SP , tendo como pessoa interessada Alexandre Fabrício De Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes, suspendendo-se o acesso ao Sispass, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000982202281 em 04/02/2022 , na localidade de Júlio Mesquita - SP , tendo como pessoa interessada José Júnior Inácio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda, até a devolução de cópia assinada do Oficio 28… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027010853202381 em 21/07/2023 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada Edvaldo Jose Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada atividade de criação amadorista de passeriformes e o acesso ao sistema Sispass até entrega do filhote reproduzido irregularmente (fêmea mãe anilha Sispass 2.2 095463). Devendo manter ainda os cuidados necessários com os passeriformes sob sua tutela. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027013365202326 em 22/09/2023 , na localidade de Mococa - SP , tendo como pessoa interessada Douglas Luiz Messias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de criador amador de passeriformes silvestres nativos, com suspensão de acesso ao Sispass. Devendo manter todos os cuidados necessários com as aves sob sua tutela. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001042699202303 em 18/10/2023 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada Joel Celso Rabelo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 174,95 hectares no imóvel denominado Sítio Rabelo, conforme relação de vértices em anexo. Ver mais