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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Fabricio Martinoti Romano , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548000064201381 em 08/11/2013 , na localidade de São José Dos Campos - SP , tendo como pessoa interessada Esequiel Vieira Afonso , sendo a infração "Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente." (...). Suspende-se as atividades de criador amadorista de passeriformes, ficando vedada a reprodução do plantel, solicitação de anilhas, transporte e transferência de animais. Motivação: fraudar o sistema SISPASS com registro de transferência falso do animal com o CPF 404.276.098-87. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2014 , na localidade de Itanhaém - SP , tendo como pessoa interessada Ocean Fish Ltda Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 CAPUT FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS (PROCESSAMENTO DE PESCADOS) ATÉ OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002021201581 em 28/09/2015 , na localidade de Amparo - SP , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Piffer , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, §3º III, §6º Instrução Normativa 10/2011 56 § 1º e 2º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/01/2016 , na localidade de Viradouro - SP , tendo como pessoa interessada Vadermil Giovanini , com área embargada de 0,4050 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70-1°, 72-II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º-II,VII e 79. OBS: Termo de Embargo de caráter complementar ao TE nº 049516/C, de 07/10/2001, abrangendo toda a área do imóvel, correspondente a aproximadamente 4.050 m2. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2016 , na localidade de Sertãozinho - SP , tendo como pessoa interessada Eduardo Xavier Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 § 3º - III Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2016 , na localidade de Sertãozinho - SP , tendo como pessoa interessada Vanderlei De Cassio Rodrigues , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027011378202361 em 11/08/2023 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada Israel Lucas Bueno Burgarelli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada atividade de criação amadora de passeriformes e o acesso ao sistema Sispass até a Devendo manter ainda os cuidados necessários com os passeriformes sob sua tutela. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027011626202373 em 21/08/2023 , na localidade de Miguelópolis - SP , tendo como pessoa interessada Moises Bernardino Eduardo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027013177202306 em 21/08/2023 , na localidade de Araraquara - SP , tendo como pessoa interessada Rosangela De Souza Silva , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Ficam embargadas todas as atividades de criador amador de passeriformes, com suspensão de acesso SISPASS, ficando proibida, ainda, a reprodução e movimentação de todo o plantel de aves. Devendo ser mantidos os cuidados necessários ao bem-estar das aves sob sua tutela. Ver mais