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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009397200967 em 27/08/2009 , na localidade de Pirassununga - SP , tendo como pessoa interessada Pedro Aurélio Guedes De Matos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002005200941 em 28/08/2009 , na localidade de Ubatuba - SP , tendo como pessoa interessada Barracuda Turismo Ubatuba Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS NOVAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES DE ESTRUTURAS, NA ÁREA DA MARINA KAUAI - BARRACUDA TURISMO UBATUBA LTDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004803201209 em 06/07/2012 , na localidade de São José Dos Campos - SP , tendo como pessoa interessada Karina Fernandes Lobo Teixeira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004862201279 em 06/07/2012 , na localidade de Rio Claro - SP , tendo como pessoa interessada Jayr De Souza , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, EXCETUANDO-SE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004694201211 em 10/07/2012 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada Lucio Luiz Cazarotti , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, MANTENDO-SE AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004806201234 em 10/07/2012 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Celia Aparecida De Souza , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, MANTEDO-SE AS ATIVIDADES DE CUIDADO E GARANTIA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001146201241 em 15/08/2012 , na localidade de Itu - SP , tendo como pessoa interessada Pierre Jimenez Alonso Epp , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA, EXECULTANDO-SE AS AÇÕES DE MANEJO QUE ENVOLVAM A GARANTIA DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSÁBILIDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000552201257 em 17/08/2012 , na localidade de Morro Cabeça No Tempo - PI , tendo como pessoa interessada Anderson Eliezer De Oliveira , com área embargada de 0,8155 ha . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO- PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI. 9.605/98 E ART 3°, § VII DO DEC. 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL FAZ. BOI GORDO E CAMPO DE BOI, MUN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548000064201381 em 08/11/2013 , na localidade de São José Dos Campos - SP , tendo como pessoa interessada Esequiel Vieira Afonso , sendo a infração "Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente." (...). Suspende-se as atividades de criador amadorista de passeriformes, ficando vedada a reprodução do plantel, solicitação de anilhas, transporte e transferência de animais. Motivação: fraudar o sistema SISPASS com registro de transferência falso do animal com o CPF 404.276.098-87. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2014 , na localidade de Itanhaém - SP , tendo como pessoa interessada Ocean Fish Ltda Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 CAPUT FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS (PROCESSAMENTO DE PESCADOS) ATÉ OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA COMPETENTE. Ver mais