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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002214201117 em 04/04/2012 , na localidade de Ibiúna - SP , tendo como pessoa interessada Aparecida Cleide Francisco , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS DOIS ESPÉCIES DA ESPÉCIE: ''Passerina brissonii'' ANILHAS: SVP175262001N4 E ACBS 26N52402000, RESPECTIVAMENTE E TAMBÉM FICAM APREENDIDAS DOSI ESPÉCIES DA ESPÉCIE: ''SALTATOR SIMILIS'', ANILHA: SPC 26SPN70212001(ABERTA) E SPC 26SPN610562001,RESPECTIVAMENTE. FICAM EMBARGADAS CAUTEL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/05/2017 , na localidade de São José Do Rio Preto - SP , tendo como pessoa interessada Jonathan Alves De Lima , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3 II,VII e 82. Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011. Fica embargada a atividade da criação amadorista de passeriformes em nome do autuado, cadastrada no SISPASS sob o nº 6284775. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001434201204 em 25/03/2013 , na localidade de São Sebastião - SP , tendo como pessoa interessada Petróleo Brasileiro Sa , sendo a infração "Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas." (...). Face aos riscos para a fauna marinha e ecossistemas da zona costeira paulista, ficam suspenas as atividades de venda e/ou transporte de equipamentos infestados por coral-sol. A suspensão tem foco principal na zona costeira paulista e mar territorial conexo, contudo a SUPES/IBAMA/RJ será informada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001399200677 em 27/06/2006 , na localidade de Guarujá - SP , tendo como pessoa interessada Xii De Outubro Empreendimentos Ltda. , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). NÃO HOUVE APREENSÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, HAJA VISTA TAL AÇÃO (CORTE DE VEGETAÇÃO EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PELO DEPRN, BEM COMO NÃO CUMPRIMENTO DO TERMO DE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE Nº 005/03), JÁ E/OU TER SIDO PERPETRADA EM MESES PASSADOS. FICA TODA A ÁREA COMPREENDIDA DO LOTE, COM … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003946202279 em 03/08/2022 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada João Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos e o acesso do autuado ao SISPASS, como medida cautelar por infringência ao artigo 24 do Decreto n.6514/2008 e artigo 56 da Instrução normativa IBAMA n.10/2011, a partir desta data até manifestação da autoridade julga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000132201219 em 17/12/2011 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Polygon Nautica Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 66/DEC.6514/08-SUSPENSÃO PARCIAL DE ATIVIDADE PELO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESEMBARQUE PESQUEIRO DA FROTA COMERCIAL, O ARMAZENAMENTO DE PESCADO, BEM COMO O COMERCIO DE PESCADO, ATÉ PLENA REGULARIZAÇÃO, 2) FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES TÍPICAS DE MARINA, ESPE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000350201245 em 16/03/2012 , na localidade de Ubatuba - SP , tendo como pessoa interessada Associação Dos Usuarios Da Marina Do Saco Ribeira , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Considerando-se: 1) que estão suspensas atividades irregulares de interesse privado, 2) que as atividades típicas de marina estão embargadas, 3) área contaminada/suspeita de contaminação outrora ocupada por atividades típicas de marina está embargada, 4) decisão judicial sustentou ações aplicadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003562202325 em 23/01/2023 , na localidade de Americana - SP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Americana , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica o Parque Ecológico Municipal de Americana Engenheiro Cid Almeida Franco, através deste TERMO DE EMBARCO, proibido de receber quaisquer animais (silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados), bem como, de transferir os que existem em seu plantel para outras entidades, salvo em c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000443202411 em 31/01/2024 , na localidade de Marília - SP , tendo como pessoa interessada Josue Almeida De Queiroz , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessarias a manutenção do bem-estar dos espécimes sob sua guarda. Até a comprovação de anilhamento das aves desc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000562200331 em 27/05/2003 , na localidade de Araçatuba - SP , tendo como pessoa interessada Ana Claudia Ramos Rasteiro De Castro , com área embargada de 0,0170 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área objeto do auto de infração acima citado. Ver mais