ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000078201506 em 24/11/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Walter Jorge Pasini , com área embargada de 73,4976 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 CAPUT Decreto 6514/2008 93 CAPUT DECRETO FEDERAL SEM NUMERO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. (CRIA A FLONA JAMANXIM) FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA AREA DE 73,5 HECTARES NO POLIGONO COM COORDENADAS GEOGRAFICAS… Ver mais