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Auto de Infração nº 564790.0 - Infração Ambiental em Brasília - DF

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000182200911 em 01/04/2009 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Varguinha De Souza Mendes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica a partir desse dia e hora embargada a atividade de reforma da edificação para área limitrofe ao Parque Nacional de Brasília, por não possuir licenciamento ambiental. Ver mais