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Auto de Infração nº 9067766.0 - Infração Ambiental em Rio de Janeiro - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000422201628 em 02/06/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Valmir Moura De Oliveira , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes SisPass do criador. Ver mais