ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000139201767 em 19/11/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Sidivan De Souza Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 23,31 HÁ NA RESERVA LEGAL DE SE LOTE OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Ver mais