Resultados para Selma Bizerra De Oliveira em Todos os registros

Auto de Infração nº 7560 - Infração da Flora em Maués - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Selma Bizerra De Oliveira , com área embargada de 81,0286 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 60 I. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 79,0000 hectares, para possibilitar … Ver mais