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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019002494202215 em 15/12/2022 , na localidade de Floresta - PE , tendo como pessoa interessada Romulo Cavalcante Moraes , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 § 1 E ART.72 DA LEI 9605 ART 3, II E VII DECRETO 6514/08 ART 74 DECRETO 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019002494202215 em 15/12/2022 , na localidade de Floresta - PE , tendo como pessoa interessada Romulo Cavalcante Moraes . Fica embargado uma área de referente a construção em solo não edificável de 30metros quadrados na ilha entorno a Rio São Francisco. Ver mais