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Auto de Infração nº 6401.0 - Infração da Flora em Guarantã do Norte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000103201564 em 26/03/2015 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Roberto Machado Couto , com área embargada de 150,1921 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA DO BIOMA AMAZÔNICO EM AREA DE 149,487 HECTARES DESMA… Ver mais