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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 270,65 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Altamira - PA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000686201341 em 28/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Renato Gomes Do Nascimento , com área embargada de 258,0414 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). incisos II e VII do artigo 72 e artigo 70 do Decreto 6.514/2008, incisos II e VII do artigo 3º e artigo 50 do Decreto 6.514/2008, § 4° do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Ver mais