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Auto de Infração nº 528011.0 - Infração Ambiental em Terra Santa - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000609200823 em 07/08/2008 , na localidade de Terra Santa - PA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Pantoja Gato , com área embargada de 13,8745 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 13,8 HECTARES DE FLORESTA NATIVA QUE FOI DESMATADA. Ver mais