ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001602201477 em 29/11/2014 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Lima Frota , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de recebimento, deposito e beneficiamento de madeira de origem clandestina. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 caput Ver mais