Resultados para Pedro Sergio De Almeida em Todos os registros

Auto de Infração nº 96407 - Infração Ambiental em Jaborandi - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002270199961 em 14/09/1999 , na localidade de Jaborandi - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Sergio De Almeida . ART.39,COM.ART.3º,PARÁG.7 -LEI FEDERAL 9.605/98-LEI 4.771/65 ART.14,ÍTEM I-IV - LEI 6.938/81 AT.1º,P.ÚNICO -PORTARIA Nº 83-N/91 FICA APREENDIDO 142 ESTACAS E 07 MOIRÕES DAS ESPÉCIES AROEIRA E BARAÚNA. FICA EMBARGADA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTES 15 E 16, NO MORRO DA PEDRA BRANCA POR S… Ver mais