ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000627201410 em 05/05/2014 , na localidade de Nova Venécia - ES , tendo como pessoa interessada Osvaldo Bettero , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, § 3° III e § 6° Fica embargado o registro de criador de passeriforme n° 671641 e as atividade como criador de passaros, ate a decisõo da Autoridade Julgadora. Ver mais