ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001621201848 em 29/05/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Nelio Bertuol , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 47,4862 HECTARES NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JAQUIM, NÃO PODENDO DESENVOLVER QUALQUER ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL NO INTEIOR DO POLÍGONO, EXCETO NA PREVENÇÃO DE COM… Ver mais