ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2611000001201314 em 18/07/2013 , na localidade de Passos Maia - SC , tendo como pessoa interessada Narcelio Padilha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Art. 3º/II.VI.III - Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08 - Fazer funcionar atvidade potencialmente poluidora (fornos de carvão) sem a competente licença ambiental. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 828,98 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Passos Maia - SC.