ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001073201641 em 20/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Moacir Ramos De Lima , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 fica embargada as atividades da embarcação ''APARECIDA'' ate regularização junto ao PREPS. Ver mais