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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000107202311 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 3,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos 3¿ inc. II, VII e 50 par. 1¿ e 2¿ e 225 par. 4¿ da CF. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, nos temos do art. 101, incis… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 259,96 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Itapebi - BA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/12/2014 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 6,8377 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei 5172/66 art.78 ,Lei 12651/2012 art 51 ,Decreto Federal 6514/2008 arts 16,101e108 . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000002201589 em 22/12/2014 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 7,4000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 7.4 há de vegetação nativa do Bioma mata atlantica no estagio inicial de regeneração desmatada irregularmente sem auturização do Orgão ambiental competente, ate a decisão da autoridade julgadora Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000173202544 em 02/09/2025 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 4,8792 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,88 hectares que teve a vegetação nativa destruída por supressão, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano … Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 49,68 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mascote - BA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 294,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mascote - BA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 364,71 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Itapebi - BA.