ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000091201951 em 04/06/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Mario Soares Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 §único Ficam embargadas as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 2,75 hectares que foi irregularmente desmatada, localizada no Sitio Boa Sorte, no distrito de Monte Pascoal, Itabela BA… Ver mais