ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000919201646 em 02/12/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Mario Luiz Claudio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único Fica Embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SISPASS. Ficando o criador responsável pela manutenção dos pássaros apreendidos. Ver mais