ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006583201673 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 76,7451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2o Const. Federal 225 § 4o Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 76,7 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,58 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Francisco Dantas - RN.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 39,21 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Morada Nova - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 81,72 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Solonópole - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 6,99 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Francisco Dantas - RN.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 3,04 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Morada Nova - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 26,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Poranga - CE.